Programa IPTU Premiado: Incentivando a Adimplência e Contribuindo para o Desenvolvimento Municipal em São Paulo.

O Programa IPTU Premiado, proposto pela prefeitura de São Paulo, visa recompensar os contribuintes que mantêm seus pagamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia, ao mesmo tempo em que busca impulsionar a arrecadação municipal. Esta iniciativa é uma resposta à necessidade de aumentar a receita municipal e incentivar a adimplência dos cidadãos.

Semelhante a programas implementados em outras cidades do Brasil, como Osasco (SP), Marabá (PA), Santa Rita do Sapucaí (MG), Nilópolis (RJ), São Sebastião (SP) e Natal (RN), o Programa IPTU Premiado reserva uma pequena porcentagem da arrecadação do IPTU para a aquisição de prêmios, que serão distribuídos entre os contribuintes adimplentes por meio de sorteios regulares.

A proposta, baseada na Lei Federal nº 8.666/93, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública, assegura que a compra dos prêmios será realizada de forma transparente e seguindo critérios de competitividade e legalidade. Além disso, para garantir a transparência do processo, os sorteios serão conduzidos pela Loteria Federal.

Os critérios para participação no programa incluem estar em dia com o pagamento do IPTU do exercício corrente, sem débitos nos exercícios anteriores, e não estar com a exigibilidade de IPTU suspensa devido a ações judiciais ou administrativas. É importante ressaltar que os proprietários de imóveis abandonados ou ocupantes de cargos públicos não serão elegíveis para participar dos sorteios.

Os prêmios serão reclamados pelos contribuintes vencedores no prazo de até 90 dias após cada sorteio, garantindo que os benefícios sejam distribuídos de forma eficiente e justa. O programa também estipula que sua regulamentação deve ocorrer dentro de 180 dias após sua promulgação, garantindo sua implementação efetiva e oportuna.

Ao oferecer incentivos tangíveis para o pagamento em dia do IPTU e promover a transparência e a equidade na distribuição de prêmios, o Programa IPTU Premiado não apenas fortalece as finanças municipais, mas também reforça a relação de confiança entre a prefeitura e os contribuintes. Essa iniciativa reflete o compromisso da administração municipal em promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade de São Paulo.